Só de ajuda de custo cada deputado recebe 30 vezes mais que o salário mínimo; veja

Você já ouviu falar na “verba de ressarcimento” ou “cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)”?. Esses termos se referem a uma cota mensal reservada pela Assembleia Legislativa para cada Deputado Estadual cobrir despesas relativas ao mandato.

Os valores disponíveis para cada parlamentar são gastos com passagens, locação de veículos e combustíveis, destinadas a locomoção do parlamentar e podem abranger viagens aéreas, terrestres e fluviais, assim como serviços de táxi, pedágio e estacionamento.

A alimentação do parlamentar em exercício também é coberta. O aluguel de imóvel normalmente está relacionado a outras despesas, como a luz, água, IPTU, internet e telefonia, assim como a despesas do escritório e manutenção.

A contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar também é pago com a cota parlamentar.

Para receber a verba o Deputado deve apresentar os cupons fiscais relativos aos gastos que realizou no desenvolvimento de sua atividade parlamentar durante o mês, sendo que a Assembleia Legislativa prevê 30 hipóteses de aquisições e contratações que podem ser ressarcidas com a cota.

Mas, afinal, qual o valor dessa verba?

O valor é alto e a soma das cotas de cada um dos 56 deputados é no mínimo impressionante.

Até o ano passado, cada deputado tinha direito a R$ 31.679,80 por mês, o equivalente a R$ 380.157,60 por ano, para gastar com o mandato. Já em 2021, mesmo em tempos de pandemia onde o home office se tornou comum na vida da sociedade, o valor das verbas de ressarcimento foi reajustado em 4,32%, chegando a R$ 33.047,86 mensais ou R$ 396.574,32 anualmente por parlamentar.

Uma básica comparação, sem uma análise esmiuçada da situação, nota-se que apenas o valor mensal dessa “ajuda de custo” de cada deputado, ultrapassa 30 vezes o valor do salário mínimo nacional, isso sem considerar que cerca de 30% da população brasileira tem renda de até 1/4 do salário mínimo.

Segundo o levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicado na 4ª edição do boletim Desigualdade nas Metrópoles, 24.535.659 pessoas sobrevivem no Brasil com R$ 275 reais por mês.

A “verba de ressarcimento” não inclui o salário do Deputado

Mensalmente, os parlamentares recebem o subsídio bruto de R$ 25.322,25, ou seja, esse seria o “salário” que o deputado recebe para realizar suas funções na Assembleia Legislativa durante o mês, montante equivalente a mais de 23 vezes o valor do salário mínimo nacional.

Além do subsídio, cada deputado estadual também possui à sua disposição o valor aproximado de R$ 105.000,00 para a contratação de até 23 pessoas, a sua escolha, para trabalharem como cargos comissionados em seu gabinete. Essas pessoas seriam a equipe de apoio do parlamentar, auxiliando-o no desenvolvimento de suas atividades.

Somando o salário, mais a verba de ressarcimento e o valor para os funcionários, cada deputado custa mais de R$ 163 mil por mês aos cofres públicos.

Levantamento das despesas de janeiro a setembro de 2021

Em um ano pré-eleitoral, os gastos dos deputados estaduais ultrapassaram R$ 12 milhões entre janeiro e setembro de 2021 e com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, a CGN apresenta o levantamento do total das despesas de cada deputado nesse período.

O levantamento ainda não contabiliza os meses de outubro, novembro e dezembro, já que os parlamentares podem apresentar os recibos de reembolso em até três meses.

O deputado que lidera o ranking de gastos é o Galo (Podemos), com R$ 296.953,56. Quem menos gastou foi Luiz Fernando Guerra (PSL), com R$ 24.037,96.

Vale lembrar que o levantamento a seguir refere-se apenas às despesas reembolsadas, não incluindo o salário e outros benefícios.

DEPUTADO	VERBA DE RESSARCIMENTO
Galo (Podemos)	R$296.953,56
Gugu Bueno (PL)	R$295.457,97
Plauto Miró (DEM)	R$294.957,97
Boca Aberta Junior (PROS)	R$290.640,34
Muro Moraes (PSD)	R$288.629,76
Arilson Chiorato (PT)	R$285.327,72
Paulo Litro (PSDB)	R$284.846,02
Nelson Justus (DEM)	R$284.079,16
Francisco Buhrer	R$280.549,72
Goura (PDT)	R$277.820,21
Tiago Amaral (PSB)	R$277.523,33
Douglas Fabrício (Cidadania)	R$275.651,13
Cristina Silvestri (Cidadania)	R$273.353,66
Requião Filho (MDB)	R$273.169,29
Professor Lemos (PT)	R$271.029,14
Cobra Repórter (PSD)	R$268.593,03
Soldado Fruet (PROS)	R$262.114,18
Michele Caputo (PSDB)	R$260.342,35
Luiz Carlos Martins (PP)	R$257.167,20
Tadeu Veneri (PT)	R$256.859,61
Anibelli Neto (MDB)	R$255.157,24
Jonas Guimarães (PSB)	R$253.991,17
Tercílio Turini (Cidadania)	R$247.090,23
Soldado Adriano José (PV)	R$246.198,55
Delegado Fernando Martins (PSL)	R$243.940,13
Alexandre Curi (PSB)	R$242.213,48
Delegado Jacovós (PL)	R$239.581,40
Alexandre Amaro (Republicanos)	R$239.281,59
Ademar Traiano (PSDB)	R$236.044,35
Coronel Lee (PSL)	R$232.606,07
Luiz Claudio Romanelli (PSB)	R$231.355,58
Ricardo Arruda (PSL)	R$227.497,19
Emerson Bacil (PSL)	R$223.789,90
Delegado Francischini (PSL)	R$222.940,00
Dr. Batista (DEM)	R$221.432,13
Nelson Luersen (PDT)	R$216.759,46
Tião Medeiros (PTB)	R$216.409,11
Reichembach (PSC)	R$198.273,87
Cantora Mara Lima (PSC)	R$196.335,95
Hussein Bakri (PSD)	R$194.427,81
Subtenente Everton (PSL)	R$187.263,91
Do Carmo (PSL)	R$186.596,06
Marcio Pacheco (PDT)	R$185.833,12
Gilberto Ribeiro (PP)	R$184.088,36
Artagão Junior (PSB)	R$162.929,25
Gilson de Souza (PSC)	R$158.048,98
Homero Marchese (PROS)	R$134.074,13
Luciana Rafagnin (PT)	R$130.610,34
Mabel Canto (PSC)	R$102.872,64
Ademir Bier (PSD)	R$101.071,16
Delegado Recalcatti (PSD)	R$98.589,18
Evandro Araújo (PSC)	R$88.248,07
Maria Victória (PP)	R$76.446,09
Elio Rusch (DEM)	R$74.978,69
Rodrigo Estacho (PV)	R$40.335,24
Luiz Fernando Guerra (PSL)	R$24.037,96
Valor total dos ressarcimentos aos parlamentares entre janeiro e setembro de 2021:	R$12.076.413,74