Governo de SP prevê economia de R$ 5,8 bi com regra para aposentadoria de militar

O governo de São Paulo estima que as regras aprovadas pelo governo federal para a aposentadoria de militares – e espelhadas para os policiais militares nos Estados – trarão uma economia de R$ 5,8 bilhões em 10 anos para os cofres paulistas. Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado informou que o alívio com a vigência imediata das novas normas será de R$ 583 milhões por ano.

O principal impacto, segundo a secretaria, diz respeito às mudanças na contribuição previdenciária. Ela passará, a partir deste ano, a ser calculada sobre todo o valor dos rendimentos e não mais apenas sobre o que exceder o teto do INSS (hoje em R$ 6.101,06). Em contrapartida, o porcentual cai dos atuais 11% para 9,5% em 2020 e estabiliza em 10,5% em 2021.

Além disso, o governo paulista aguarda a aprovação da reforma da previdência do Estado para modificar a previdência dos servidores civis. Hoje, há duas propostas complementares que aplicam em São Paulo as mesmas normas aprovadas para o governo federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019.

A PEC institui, por exemplo, uma idade mínima para aposentadoria – de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens – e tempo mínimo de contribuição de 25 anos – ante 35 anos anteriores.

Já o PLC altera a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e detalha as mudanças para aposentadorias especiais. Com a aprovação de ambas, o governo estadual estima economia total de R$ 32 bilhões em 10 anos.