CPI sugere a exclusão da VCG no próximo contrato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público coletivo municipal, que teve dentre seus objetivos principais apurar as causas que levaram ao atraso no pagamento dos salários dos funcionários da concessionária Viação Campos Gerais (VCG), e analisar a planilha de custos utilizada na determinação do valor da tarifa, foi finalizada na última quarta-feira (1º), com a entrega do relatório final.

Durante os trabalhos, foram examinadas aproximadamente 15 mil páginas de documentos e ouvidas nove pessoas dentre funcionários da concessionária VCG, servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT).

O relatório indica, por exemplo, evidências de que a margem de lucro da concessionária vem sendo aplicada em percentuais superiores ao contratado, majorando seus ganhos. Aponta também, que a empresa VCG se mostrou extremamente rentável até o ano de 2014, mas que nos anos seguintes começou a apresentar prejuízos, os quais, no entendimento da ‘CPI’, não decorrentes do contrato de concessão (que jamais teria sido deficitário), mas sim de uma má e temerária gestão empresarial, que passou em dado momento a ter como foco principal a distribuição de lucros aos seus acionistas sem comprometimento com as obrigações legais e contratuais assumidas com o Poder Público.

O relatório aponta fatos graves como a falta de transparência da empresa e a negligência do poder concedente ao deixar de realizar auditorias. Traz também sugestões para a próxima contratação, como mecanismos que preservem o equilíbrio do contrato sem perder de vista o objetivo de se obter um valor baixo para a tarifa.

Recomenda, ao final, imediata abertura de procedimento capaz de impedir a atual concessionária VCG, de participar da próxima licitação para concessão do transporte coletivo em razão dos fatos graves relatados, demonstradores da falta de idoneidade da empresa.

O relatório final foi aprovado por unanimidade dos membros da CPI a qual foi composta pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) – presidente, Leo Farmacêutico (PV) – relator, Julio Kuller (MDB), Divo (PSD) e Missionária Adriana (SD). O parlamentar Geraldo Stocco Filho (PSB) também fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas pediu para sair do ‘Grupo’ – mais informações clique aqui. O posicionamento da CPI está disponível aqui.

Com informações: Assessoria de Imprensa.

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