Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios em 2º turno; texto volta à Câmara

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro deste ano. No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários – havia mais senadores presentes à sessão naquele momento.

A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado.

Anteriormente, havia uma articulação para fatiar a proposta na promulgação.

As mudanças feitas no Senado, porém, blindaram esse risco em função da redação feita.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que a PEC voltará para a Câmara. Ainda nesta quinta-feira, 2, os senadores também devem dar aval à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil.

Destaque rejeitado

Antes da aprovação em segundo turno, o Senado rejeitou um destaque apresentado pelo PT e manteve o limite de pagamento de despesas com sentenças judiciais imposto pela PEC dos Precatórios.

No primeiro turno, o relatório da PEC foi aprovado após um acordo do governo para carimbar o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias e limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036. Com as concessões, o governo conseguiu votos em bancadas que resistiam a apoiar a PEC.

Entre os seis senadores do PT, houve cinco votos favoráveis no primeiro turno. Jean Paul Prates (RN) se absteve. No Podemos, que chegou a fechar questão contra a PEC e depois liberou a bancada, o texto recebeu no primeiro turno o voto favorável de três dos nove parlamentares: Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO) e Marcos do Val (ES).

O PDT, que enfrentou um impasse ao dar votos favoráveis na Câmara, deixou de orientar formalmente a bancada no Senado durante a votação, mas os três senadores da legenda votaram contra a aprovação do texto no primeiro turno.

Defesa de Guedes

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário.

Bezerra citou que o chefe da pasta foi alvo de críticas durante a tramitação da proposta, que foi apontada como um brecha para “farra fiscal” em 2022, ano eleitoral.

O líder do governo disse que procurou construir um “texto médio” de entendimento após fazer uma “escolha difícil” ao propor a PEC, que limita o pagamento de precatórios, adiando parte das dívidas reconhecidas pela Justiça, e altera o cálculo do teto de gastos a partir no que vem.