Subcomissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente sugere aprovação de 20 projetos de lei

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que discute os direitos de crianças e adolescentes aprovou nesta terça-feira (30) seu relatório final, com a sugestão de aprovação de 20 projetos de lei que tratam do tema. O relatório, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º).

O texto aprovado pela subcomissão cita dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que revelam que, entre 1º de julho de 2020 e 21 de novembro de 2021, foram contabilizadas 129.053 denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes e 437.269 violações de direitos humanos contra esse público.

Entre os grupos vulneráveis analisados pelo painel, o da criança e do adolescente é o com a maior porcentagem de denúncias (30,56%), seguido das denúncias de maus-tratos contra idoso (26,24%) e de violência doméstica contra a mulher (23,09%). Os dados das violações são colhidos pelos canais Disque 100, Ligue 180 e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. 

Também é citado o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o dado de que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no País – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. 

Saúde mental
Outra preocupação apontada no texto aprovado pela subcomissão é com a saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente após a pandemia de Covid-19. O relatório aponta que, segundo o estudo do Unicef Situação Mundial da Infância 2021 (disponível em inglês), quase um em cada seis meninas ou meninos entre 10 e 19 anos de idade no Brasil vive com algum transtorno mental, parcela mais exposta ao risco de automutilações, depressão e suicídio. 

“Com o fechamento das escolas, as crianças não tiveram mais o contato diário com amigos e professores como estavam acostumadas; com o ensino a distância, foram expostas às telas em quantidade muito além da saudável; com a falta de opções de lazer na rua, se afundaram ainda mais em telas dentro de seus apartamentos”, afirmou Diego Garcia. “Estão fazendo menos atividades físicas e passando mais tempo com aulas on-line, vídeo-games, aplicativos e redes sociais. Assim, é observável, desde já, um aumento grande nos casos de patologias mentais em crianças e adolescentes”, acrescentou. 

O uso imoderado de telas durante a pandemia é ressaltado como um dos fatores para o adoecimento mental dos público infantojuvenil. De acordo com o parecer, uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Pediatria apontou que oito em cada dez crianças apresentaram alterações no comportamento durante o isolamento social no Brasil, de acordo com relato dos pais. “Crianças e adolescentes que apresentam sinais/sintomas de tristeza, apatia, irritabilidade e agressividade, entre outros, se não tiverem a devida atenção e cuidado, poderão evoluir para quadros de depressão e transtornos mais graves”, reforça Garcia. 

O relatório destaca que a prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente deve decorrer por meio de ações coordenadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Projetos prioritários
O texto final da subcomissão, colegiado que é vinculado à CCJ, defende a aprovação dos seguintes projetos de lei, com o objetivo de ampliar a proteção à criança e ao adolescente:

A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), marcou para o próximo dia 9 de dezembro uma reunião dedicada exclusivamente a debater essas propostas.

Além da aprovação dos projetos de lei, o relatório traz uma série de recomendações, como licença remunerada suficiente para todos os pais e responsáveis, a fim de atender às necessidades dos filhos; apoio à capacidade das mães de amamentar exclusivamente por seis meses; garantia de que todas as crianças tenham acesso a creches e educação infantil de qualidade e a preços acessíveis; e instituição de programas que proporcionem acesso ao primeiro emprego para os jovens. 

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira