Comissão debate recomendações da ONU sobre direito à saúde

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (1º) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre direito à saúde.

A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

“A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento”, ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), que tem proposto os debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil em várias áreas.

Recomendações
Entre as recomendações a serem analisadas nesta audiência estão:
– continuar os esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e
educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade;
– continuar fortalecendo os esforços de promoção de serviços e instituições de saúde acessíveis e de qualidade para reduzir a disparidade na expectativa de vida entre as populações;
– atrair investimentos financeiros e humanos em serviços de saúde e hospitalares com o objetivo de reforçar o sistema de saúde;
– ampliar a abrangência do sistema de saúde, promovendo a inclusão de grupos vulneráveis, em particular mulheres pertencentes a grupos minoritários;
– assegurar a continuidade da efetividade das estratégias de combate ao HIV/ aids, principalmente entre jovens e outros grupos particularmente afetados;
– assegurar o acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes, sem discriminação, de acordo com os compromissos acordados, entre outros, no Consenso de Montevidéu;
– reduzir a morbidade e a mortalidade materna e infantil através da promoção de medidas de assistência durante a gravidez e no momento do parto.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– um representante do Ministério da Saúde;
– a relatora especial da ONU sobre o Direito à Saúde, Tlaleng Mofokeng;
– o coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), Edilson Vitorelli Diniz Lima;
– a coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Godoy;
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto;
– a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Marilia Louvison;
– a integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Ingrid Viana Leão.

A audiência está marcada para as 15h30, no plenário 13.

Da Redação – MB