Votação da PEC dos Precatórios na CCJ está mantida para dia 30, diz Alcolumbre

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a votação da PEC dos Precatórios no colegiado está mantida para a próxima terça-feira, 30, apesar da tentativa de senadores de estender o período de vistas do parecer. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), chegou a defender que a apreciação ocorresse na semana de 7 de dezembro.

“Com a concessão de vista coletiva, seguiremos a determinação do presidente Rodrigo Pacheco, com votação da PEC (na CCJ) no dia 30 de novembro”, afirmou Alcolumbre.

Os senadores argumentaram que o período de vista coletiva deveria ser de uma semana, o que permitiria votação apenas na quarta-feira, 1º de dezembro, mas Alcolumbre citou que o próprio regimento estabelece prazo máximo de cinco dias.

Além disso, segundo o presidente da CCJ, a previsão inicial era fazer a discussão e votação ainda nesta semana, mas o governo fez o acordo pela concessão de vistas justamente prevendo a apreciação no dia 30.