Lira: PEC sobre regras do CNMP pode voltar ao plenário se texto for ‘amadurecido’

A proposta de mudanças nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode voltar ao plenário da Câmara dos Deputados no futuro, afirmou o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). “A pauta do MP é importante”, disse ele nesta segunda-feira (25) durante evento do setor sucroenergético em São Paulo. “Sabemos que todas as entidades e instituições precisam ter controle, precisam ter seu código de ética. Esse assunto pode retornar ao plenário da Câmara quando estiver amadurecido.” O parlamentar destacou, porém, que os focos nesta semana na Casa devem ser os precatórios e programas sociais.

Na última quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterava a composição do CNMP não alcançou votos suficientes na Câmara, recebendo 297 votos favoráveis e 182 contrários – por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 308 votos a favor.

O texto ampliava o número de vagas do CNMP e a influência do Legislativo sobre o colegiado. A medida, apelidada de “PEC da Vingança”, é considerada uma revanche contra a Operação Lava Jato e uma das prioridades da agenda de Lira e seu grupo político.