Cliente de Cascavel deve receber R$ 10 mil da Mascor Imóveis depois de protesto indevido

Um cliente da Mascor Imóveis de Cascavel processou a loteadora depois de ter sido inserido no rol de inadimplentes.

Ação foi recebida pelo 1º Juizado Especial Cível de Cascavel e analisada pelo juiz Rosaldo Elias Pacagnan.

De acordo com os autos do processo o cliente comprou um imóvel no Residencial Veneza parcelado em 100 vezes. No dia 10 de janeiro de 2021, um domingo, venceu uma das parcelas no valor de R$ 1.389,34 que foi paga pelo cliente no dia útil seguinte.

Apesar de ter pago o título, o cliente foi surpreendido ao ver seu nome inserido nos órgãos de restrição de crédito, com um protesto realizado no 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel no dia 22 de janeiro, o que motivou o ajuizamento da ação.

Devidamente citada, a defesa da Mascor Imóveis LTDA assumiu que protestou o título equivocadamente, mas que realizou a baixa do débito no dia 22 de abril.

Apesar da justificativa o juiz entendeu que a loteadora não agiu com presteza para solucionar o problema que perdurou por quase três meses, prejudicando o cliente que não apresentava outros registros negativos.

Após a análise do caso, o magistrado considerou procedente o pedido da defesa do cliente para condenar a loteadora ao pagamento de danos morais pelo protesto indevido e prejuízos experimentados.

Assim, em decisão publicada nesta terça-feira (12), a Mascor Imóveis foi condenada a pagar ao cliente o valor de R$ 10 mil. Por ser de primeira instância a decisão ainda cabe recurso.