Segue para sanção projeto que apoia hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná

Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná. O projeto de lei 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O projeto estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação às instituições de saúde que atendem pelo SUS no estado. O objetivo é fazer com que o programa de apoio a essas instituições seja permanente, uma ação de Estado.

A matéria prioriza a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas físicas e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá, observada a legislação, dispor sobre as normas gerais de apoio e qualificação da rede hospitalar do SUS no Paraná. “Esse projeto transforma em lei uma política estadual de apoio e de qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná. São aqueles que dão apoio às redes de urgência e emergência, principalmente os maternos infantis. Essas instituições são grandes parceiras do Sistema Único de Saúde, por isso não podem ficar desassistidas e precisam ser valorizadas. Esse é um compromisso que vem em defesa dos hospitais públicos e filantrópicos, que são estratégicos para a saúde dos paranaenses”, afirmou o deputado Michele Caputo.

Detran-PR – Também passou em redação final o projeto de lei 459/2019, dos deputados Soldado Fruet e Homero Marchese, ambos do PROS, que dispõe sobre a manutenção e disponibilização do banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Paraná. A matéria determina que os dados sobre os veículos sejam mantidos e disponibilizados de forma gratuita no site do Detran-PR.

Segundo o projeto, o órgão deverá disponibilizar o histórico com informações como quilometragem da data da última transferência, registro de furto ou roubo, registro de sinistro, adulteração ou clonagem, bloqueio por decisão judicial, entre outras informações relevantes.

“É um projeto que eu diria que trata da lei da compra informada. Ele vai garantir, através do número do renavam, ao usuário ter mais informações sobre o histórico do seu veículo”, destacou Homero Marchese. “O objetivo é garantir maior segurança no trânsito, uma vez que o acesso gratuito a todos os detalhes do veículo que a pessoa pretende adquirir trará transparência à compra e evitará dores de cabeça após a negociação”, destacou o deputado Soldado Fruet.

Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Fonte: ALEP