MP-SP abre inquérito contra CFM por atuação diante do ‘tratamento precoce’

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta do Conselho Federal de Medicina diante do chamado ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 – o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ao justificar as investigações, a procuradora Ana Leticia Absy registrou que há ‘indicativos de uma atuação possivelmente irregular’ do órgão.

O inquérito é derivado de um procedimento que tramita desde o ano passado na procuradoria, instaurado com base em representação apresentada à Procuradoria pelo médico Bruno Caramelli, representado pela advogada Cecília Mello. A representação questionava o fato de o CFM não se posicionar contra o ‘tratamento precoce’.

A portaria de conversão do procedimento em inquérito civil foi publicada na terça-feira, 5. De acordo com a Procuradoria, a documentação vai ser analisada ‘com o intuito de verificar se é o caso de expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública em face do órgão’.

“Para a completa elucidação dos fatos sob apuração, há ainda necessidade de prática de algumas diligências, de maneira que o feito em tela deve ser convertido em Inquérito Civil Público”, registra a portaria de abertura da investigação.

Ao justificar a conversão do procedimento em inquérito civil, a Procuradoria detalhou algumas ações realizadas durante o período de tramitação da apuração, entre elas informações prestadas pelo CFM com relação ao ‘tratamento precoce’.

O órgão chegou a alegar à Procuradoria que ‘inexiste qualquer tratamento comprovadamente eficaz’, defendendo ‘a autonomia dos médicos e pacientes na escolha dos tratamentos, desde que haja consentimento livre e esclarecimentos’.

A indicação foi mantida mesmo após a Procuradoria pedir esclarecimentos ao CFM após a divulgação de estudo, pela Conitec, atestando a ‘inadequação do uso da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19’.

Ao Estadão, o presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, disse que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não são suficientes para que o conselho condene o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento precoce da infecção pelo Sars-CoV2.

Segundo anunciou na última quarta-feira, 6, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ribeiro passou à condição de investigado “por seu apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes – e os defendeu publicamente – e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos”.

COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

“Até o momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”.