Tratamento precoce: MP-SP abre inquérito sobre suposta atuação irregular do CFM

O Ministério Público Federal em São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para apurar a conduta do Conselho Federal de Medicina (CFM) diante do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19 – o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ao justificar as investigações, a procuradora Ana Leticia Absy registrou que há “indicativos de uma atuação possivelmente irregular” do órgão.

O inquérito é derivado de um procedimento que tramita desde o ano passado na Procuradoria, instaurado com base em representação que questionava o fato de o CFM não se posicionar contra o “tratamento precoce”. A portaria de conversão do procedimento em inquérito civil foi publicada na terça-feira passada, dia 5.

De acordo com a Procuradoria, a documentação vai ser analisada “com o intuito de verificar se é o caso de expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública em face do órgão”. “Para a completa elucidação dos fatos sob apuração, há ainda necessidade de prática de algumas diligências, de maneira que o feito em tela deve ser convertido em Inquérito Civil Público”, registra a portaria de abertura da investigação.

Defesa

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa do o Conselho Federal de Medicina e não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.