Câmara aprova texto-base de alteração na Lei da Improbidade

A Câmara aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Quinze anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vedar a prática do nepotismo, o texto abre brecha para políticos contratarem seus próprios parentes em cargos públicos. De acordo com o texto, um prefeito que nomear a própria mulher para trabalhar em um cargo de natureza política na prefeitura só será punido caso seja comprovado “dolo com finalidade ilícita”, ou seja, se for provado que a contratação teve como finalidade cometer irregularidades. Deputados analisam agora os destaques ao texto.

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara em junho, mas voltou à Casa, após votação no Senado realizada na semana passada. Na sessão, a Câmara rejeitou, por indicação do relator Carlos Zaratini (PT-SP), uma emenda aprovada pelo Senado que havia retirado a necessidade de “dolo específico” para casos de nomeação ou indicação política por parte de governantes e legisladores. Foram 253 votos a favor do relator contra 162. O relator, no entanto, acatou outras mudanças feitas pelo Senado.

Segundo Zaratini, o projeto da Câmara era “mais direto e claro”, “melhor resguarda o interesse público, atenua possibilidade de interpretações ambíguas da norma”. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, apontou que não há nada de impreciso no texto do Senado: “ficou claro que nepotismo é improbidade”.

Seis partidos foram contra a rejeição da emenda do Senado, que deixa claro a prática de nepotismo como improbidade administrativa (PSL, PSB, PDT, PSOL, Novo e Rede). “A emenda deixa bem claro nepotismo ser improbidade administrativa”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Mas a sugestão foi rejeitada por 253 votos contra 162.