MPPR firma acordo com hospital de São Jorge D’Oeste que deverá pagar multa de R$ 330 mil por ter descumprido termo de ajustamento de conduta

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, firmou acordo com um hospital privado de São Jorge D’Oeste, município da comarca.

Pelo acordo, o hospital pagará multa de R$ 329.621,04, montante que será direcionado para construir e equipar uma nova unidade de pronto atendimento na cidade.

A quantia refere-se à execução de multa prevista em um termo de ajustamento de conduta celebrado em 2010 entre o MPPR e o estabelecimento hospitalar, buscando sanar irregularidades sanitárias apontadas na época após inspeção realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, para atendimento das determinações do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

Apesar das obrigações assumidas e da multa diária estabelecida, o hospital não cumpriu no prazo estabelecido 12 das 20 medidas previstas, o que levou à aplicação da multa.