SP tenta destravar edital bilionário

A Prefeitura de São Paulo deve assinar no início de 2020 a versão definitiva da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, com valor de R$ 6,9 bilhões e 20 anos de vigência. A licitação se arrastou por mais de quatro anos e meio e envolveu, além de brigas na Justiça, denúncias de corrupção contra uma das empresas do consórcio vencedor.

A Prefeitura afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que espera apenas a conclusão de estudos de uma entidade independente, a Fundação Instituto de Administração – consultada por determinação da Procuradoria-Geral do Município -, para dar o sinal verde. Será assinado um termo aditivo, contendo recomendações da fundação, para a concorrência que foi concluída em 2018. A licitação havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)em dezembro de 2018. Em abril de 2019, seu teor foi resgatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a conclusão dos estudos, prevista para janeiro, e a assinatura do aditivo, o consórcio Iluminação Paulistana – que inclui a empresa FM Rodrigues – vai assumir o programa de modernização do parque de iluminação da capital paulista. O projeto foi idealizado em 2015, na gestão de Fernando Haddad.

Antes da decisão do STJ, a prestação de serviço estava restrita pelo TJ-SP à manutenção da iluminação pública de São Paulo. Desde a decisão da corte, a prefeitura já assinou dois contratos temporários com a Iluminação Paulistana. O primeiro era de 26 de agosto, com duração de 100 dias, e o segundo era de 2 de dezembro, prevendo outros 60 dias.

Histórico

A decisão do STJ, que retomou a PPP, foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, atendendo a um pedido do consórcio Iluminação Paulistana. Nela, Noronha afirmou que a anulação do contrato causava prejuízos para o interesse público.

A licitação havia sido cancelada pelo TJ-SP após um pedido do consórcio Walks, excluído da concorrência. De acordo com a prefeitura paulistana, o motivo era a participação de uma empresa declarada inidônea, ou seja, que estava impedida de fechar contratos com o poder público. Depois, porém, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que a exclusão aconteceu sem que o consórcio Walks pudesse fazer sua defesa adequadamente.

Em fevereiro deste ano – entre a data em que a concorrência foi anulada pelo TJ-SP e resgatada pelo STJ -, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) lançou consulta pública sobre uma nova licitação, estimada em R$ 5,1 bilhões.
Ao contrário do projeto da gestão Haddad, a consulta não previa que a empresa selecionada fosse obrigada a adotar um sistema de gerenciamento remoto da iluminação pública com base em luminárias de LED – a chamada telegestão. Depois que a licitação voltou a valer, a nova consulta foi suspensa pela gestão Covas.

Denúncia

O caso ganhou contorno ruidoso em março de 2018, quando uma ex-funcionária do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) denunciou um suposto esquema de pagamento de propina da FM Rodrigues à então diretora da Ilume Denise Abreu. Na época, o consórcio a que a empresa pertence sagrou-se vencedor da licitação de R$ 6,9 bilhões.

Áudios gravados no departamento e divulgados pela funcionária denunciante sugeriam a existência de um esquema de propina e uma preferência de Abreu pela FM Rodrigues. A diretora foi demitida pelo então prefeito João Doria. Em fevereiro de 2019, porém, a promotoria arquivou a investigação.
Tanto a diretora quanto a empresa negaram na época ter praticado qualquer ato ilícito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.