Prefeitura de Cascavel decreta o dia 6 de setembro como ponto facultativo

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (01), o Decreto Nº 16.363/2021 referente a inclusão do dia 06 de setembro de 2021 como ponto facultativo.

A decisão foi tomada considerando as Leis Federais de 1949 e 1980 que dispõem sobre os feriados civis e religiosos do País e também as leis municipais de 1971 e 2010.

Desta forma, foi alterado o decreto º 15.938 de 01 de fevereiro de 2021, no que se refere a inclusão do dia que antecede o dia 07 de setembro, como ponto facultativo em todos os órgãos públicos da administração direta ou indireta do Município de Cascavel, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados como essenciais.

Os serviços de urgência e emergência, como UPAs e Siate, setor de transporte e remoção da secretaria de saúde, e demais unidades e serviços das demais secretarias que forem necessários; Além da coleta de lixo e transporte coletivo.