Lira defende solução negociada com Judiciário e CNJ para pagamento de precatórios

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira a solução para o pagamento dos precatórios no formato em que está sendo negociado atualmente com o Judiciário, que prevê uma espécie de ‘sublimite’ para esse tipo de despesa. “Com relação a precatórios, por exemplo, bem superficialmente, a melhor saída é essa que está sendo negociada. É uma ideia mista, que não é a ideal como sempre, que o próprio Poder Judiciário, com o apoio do Legislativo – se depender de mim tem, se depender do presidente Rodrigo Pacheco (presidente do Senado e Congresso) tem – para que o presidente Luiz Fux consiga, numa mediação, encontrar uma saída, com o apoio do CNJ, o que evitará, por certo, qualquer contestação jurídica”, disse Lira, em evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário costuram uma solução para o ‘meteoro’ dos precatórios – na definição usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes -, que envolveria a criação de um ‘sublimite’ para essas despesas. A ideia é partir do valor registrado em 2016 (R$ 30,3 bilhões) e, na sequência, aplicar a mesma lógica de correção do teto de gastos, isto é, atualizar o limite pela inflação de 12 meses.

Segundo cálculos obtidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), essa fórmula resultaria em um limite de pagamento de R$ 39,943 bilhões em precatórios para 2022.

O saldo restante (R$ 49,171 bilhões) ficaria para ser pago no Orçamento dos anos seguintes, já como prioridade para serem quitados antes. Hoje, a estimativa total para as dívidas judiciais em 2022 chega a R$ 89,1 bilhões.

A proposta vem sendo discutida entre Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e integrantes do Congresso Nacional.

“A Justiça tem esse condão e terá o apoio do Legislativo para que encontre uma saída que atenda a todos de uma maneira geral, garantindo a responsabilidade também do teto de gastos. Dar uma saída jurídica que permita uma estabilidade também sem qualquer possibilidade de calote a todos os credores da União”, destacou Lira.