MP-SP diz que cabe à Prefeitura decidir uso da Paulista no 7 de Setembro

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu nesta segunda-feira, 23, que a Prefeitura da capital se manifeste sobre o uso da Avenida Paulista no dia 7 de setembro. O local é disputado por movimentos a favor e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido indica que o tema ainda está em aberto no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A petição do MP-SP foi registrada em uma ação judicial que trata do uso de espaço público por grupos políticos antagônicos, protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O órgão também emitiu uma nota oficial na qual defende que é responsabilidade do município analisar pedidos de uso de ruas e avenidas para manifestações, e também garantir que elas ocorram “de forma plural, pacífica e ampla”.

O MP-SP também pede a manifestação do governo estadual na ação, que até o momento não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

“Já há manifestações desta Promotoria de Justiça (de Habitação e Urbanismo) e decisões liminares no sentido de que se garanta o rodízio na utilização do referido espaço público por manifestantes de grupos antagônicos”, diz a nota do MP-SP. “Compete ao Município a análise dos pedidos de utilização dos espaços públicos previamente protocolados junto àquele ente público.”

A Avenida Paulista é alvo da disputa desde o início deste mês. Organizadores da campanha nacional Fora Bolsonaro e da manifestação Grito dos Excluídos, feito anualmente por setores da Igreja Católica, informaram no dia 10 de agosto sua intenção de realizar um ato que pede o impeachment de Jair Bolsonaro durante o feriado na avenida.

A Polícia Militar informou, em seguida, que já havia um pedido para um ato a favor do presidente na mesma data e local.

Segundo os organizadores, o entendimento do comando do 11º Batalhão da PM, responsável pela área, é de que no 7 de setembro seria a vez de bolsonaristas se manifestarem na avenida. A decisão teria como base um pedido individual de um cidadão que queria fazer uma manifestação religiosa na Paulista no dia 24 de julho, quando ocorreu um ato anti-Bolsonaro no local. Os organizadores da campanha contra Bolsonaro dizem que não foram informados sobre esse pedido à época e que, pelo fato de não ter ocorrido qualquer reunião para mediar a situação, o caso não valeria na contagem do “rodízio”.

“Com certeza, vamos continuar buscando todos os meios jurídicos e políticos para demonstrar que temos o direito de fazer a manifestação na Paulista no dia 7 de Setembro”, diz o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da campanha contra o presidente.

A campanha entrou com uma representação junto ao MP-SP para garantir que possam se manifestar na Paulista no Dia da Independência.

O governo estadual e a Secretaria de Segurança Pública não se pronunciaram sobre o assunto.