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Paraná

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito, ex-secretário e ex-vereadores de Guaraci

Outros três réus também são alvo...

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O Juízo de Jaguapitã, no Norte-Central paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens do ex-prefeito (gestão 2013-2016) de Guaraci, município da comarca, do ex-secretário de Saúde da mesma gestão, de dois ex-vereadores, de uma empresa e de seus dois sócios. Os bloqueios somam aproximadamente R$ 650 mil. O ex-secretário e os ex-vereadores são réus em ações de improbidade administrativa, ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Jaguapitã, pelo recebimento irregular de diárias de viagem. O ex-prefeito, a empresa e seus sócios, por sua vez, são réus em ação relacionada à contratação direta de uma gráfica, sem os procedimentos licitatórios exigidos por lei.

Levantamento realizado pelo Ministério Público do Paraná constatou que o ex-secretário e os ex-vereadores receberam diárias indevidas em todos os anos em que estiveram a frente dos cargos públicos. No caso da contratação da gráfica, sediada em Cruzeiro do Sul, apurou-se que o poder público adquiriu produtos da empresa sem a formalização de qualquer procedimento licitatório ou dispensa de licitação.

Em caso de condenação, os requeridos estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa. Os bloqueios de bens foram solicitados liminarmente para garantir, havendo condenação, o ressarcimento do dano e o pagamento da multa.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncias publicadas pelo Jornal Folha de Jaguapitã.

O texto é do MP.

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