Pagamento de emendas em SP é alvo de questionamentos no MP e TCE

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) entrou nesta segunda-feira, 16, com representações que pedem ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a investigação do pagamentos de R$ 1 bilhão em “emendas voluntárias” pelo governo de São Paulo a parlamentares, sem que os detalhes fossem publicados no portal de transparência.

O pedido ocorreu após reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicar os registros de pagamento. A modalidade de pagamento não é a mesma das emendas impositivas, que são pagas obrigatoriamente aos 94 deputados estaduais, no mesmo valor para todos. A reportagem narra um aumento expressivo na liberação desse tipo de emenda pelo governo de João Doria PSDB).

O repasse de emendas, segundo o jornal, não estariam restritos a deputados estaduais da base de apoio ao governador na Assembleia Legislativa, mas também incluiriam deputados federais do PSDB e à senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A secretaria da Casa Civil, responsável pelo pagamento de emendas, disse por meio de nota que “os investimentos citados são absolutamente legais, transparentes e sem qualquer viés político ou ideológico”. A pasta afirmou que “todos os parlamentares, sejam deputados federais, estaduais, vereadores de quaisquer partidos ou a sociedade civil organizada contribuem com o governo de São Paulo para identificar as demandas para melhorar a vida das pessoas”.

“As solicitações têm tratamento transparente para garantir a lisura do processo, com cada andamento da requisição sendo informado ao solicitante e publicado em Diário Oficial, conforme determina a lei”, diz a Casa Civil do governo paulista. A nota diz, ainda, que o governo “conta com o auxílio de todos os representantes legalmente eleitos para identificar as demandas da sociedade e atender as pessoas mais carentes”, diz a nota da Casa Civil.