Cia das Lentes Cascavel é condenada a indenizar cliente que não recebeu lentes de contato

A empresa Cia das Lentes Cascavel foi processada por um cliente por não ter entregue as lentes de contato adquiridas pelo jovem.

O cliente processou a empresa sob alegação de que meses após ter comprado e feito o pagamento do produto, não conseguiu receber as lentes. Mesmo mantendo contato com a Cia das lentes e pedindo o reembolso do valor pago, a empresa teria se recusado a restituí-lo.

Por tais razões, o cliente ajuizou a ação e pediu a condenação da empresa à restituição do valor pago e ao pagamento de indenização por danos morais.

Devidamente citada a empresa não apresentou manifestação e nem compareceu à audiência, dessa forma, os fatos narrados pelo cliente foram reputados verdadeiros.

A análise do processo foi feita pelo juiz Valmir Zaias Cosechen, do 3º Juizado Especial Cível de Cascavel. Diante das provas documentais apresentadas pelo cascavelense, o magistrado entendeu devido o direito de obter a restituição da quantia paga, no valor de R$ 206,82 e considerou a situação lamentável.

“No mais, é lamentável o fato de que, para receber a devolução da quantia de R$ 206,82
desembolsados há vários meses, o autor precise ser constrangido a propor uma demanda judicial, sem contar as conversas travadas extrajudicialmente com a ré para tentar resolver o problema”, ressaltou o juiz.

O juiz asseverou ainda que a empresa não pareceu muito preocupada com a ação, tampouco
em resolver o problema do consumidor e ressaltou que ser algo bastante reprovável, que viola a dignidade humana do cidadão que se vê transformado em mero objeto de lucro.

O magistrado considerou que o cliente precisou percorrer uma verdadeira via crucis para obter o dinheiro de volta, o que provocou, também, prejuízos extrapatrimoniais, por isso além do reembolso, também julgou procedente o pedido de indenização por danos morais.

Assim, em decisão publicada nesta sexta-feira (23) a empresa Cia das Lentes Cascavel foi condenada à restituição no valor de R$ 206,82 (Duzentos e seis reais e oitenta e dois centavos) e R$ 2.000 (Dois mil reais) a título de danos morais.

Por ser de primeira instância, a decisão ainda cabe recurso.