Cinco Estados já têm novas regras de aposentadoria

Cinco Estados já incorporaram novas regras de aposentadoria para servidores e outros quatro elevaram alíquotas de contribuição. A mobilização é sinal de que os governos, muitos em crise, não quiseram esperar a aprovação da PEC paralela no Congresso.

A equipe econômica tem monitorado a tramitação de propostas de reforma previdenciária nos Estados. Os cinco deles que já aprovaram mudanças nas regras de acesso, que incluem idade de aposentadoria e tempo de contribuição, são Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Piauí. O último é governado pelo petista Wellington Dias.

Ao enviar sua proposta, Dias reconheceu que seria muito mais difícil aprovar uma reforma dessa envergadura em ano eleitoral. A reforma do Estado tem uma transição mais suave que a federal e garante economia de R$ 200 milhões ao ano.

O Espírito Santo aderiu às regras aprovadas no governo federal. A economia esperada é de R$ 2,9 bilhões em dez anos. O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Amorim, disse que o governo só não incorporou as alíquotas progressivas, pois, segundo ele, grande parte dos servidores recebe salários menores e pagaria contribuições abaixo das atuais. “A realidade salarial nos Estados é muito diferente da União. Teríamos arrecadação menor do que com alíquota de 14%”, afirmou.

No Rio Grande do Sul, as alíquotas progressivas serão aplicadas sobre a remuneração de servidores civis ativos e inativos, com uma diferença: os aposentados que ganham até um salário mínimo são isentos da contribuição. A expectativa é ampliar a arrecadação em R$ 600 milhões por ano. Também aprovaram elevações nas alíquotas Pernambuco, Maranhão e Alagoas.

No monitoramento do governo federal, ainda há a expectativa de que outros Estados poderão votar a reforma ou a ampliação das alíquotas ainda neste ano. Entre eles, Goiás, Pará, Ceará e Mato Grosso.

Em 2020, a expectativa é a de que sejam aprovadas reformas em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Tocantins. Minas Gerais ainda precisa apresentar sua proposta à Assembleia Legislativa.

A PEC paralela foi desenhada para mexer em pontos da reforma da Previdência sem atrasar sua tramitação. A principal mudança é a inclusão de Estados e municípios, excluídos da reforma pelos deputados.

No entanto, a PEC acabou incorporando outras mudanças e pode desidratar a economia de R$ 800 bilhões esperada com as modificações que passaram a valer em novembro. Como mostrou o Estadão/Broadcast, cálculos preliminares apontam risco de elevação das despesas em R$ 43 bilhões à União nos próximos dez anos, caso a PEC seja aprovada do jeito que está.

Na área econômica, a avaliação é a de que, como os Estados estão aprovando suas próprias reformas, a melhor saída é colocar a PEC paralela – que ainda precisa passar pela Câmara – no fundo de uma gaveta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.