Fundetec vai conceder terreno ao Governo do Estado para implantação da Escola de Inovação Agrícola

Na manhã desta sexta-feira, o Prefeito Leonaldo Paranhos sancionou a Lei Nº 7243, que foi votada e aprovada na Câmara Municipal de Cascavel.

A Lei aprova a concessão do imóvel Fazenda São Domingos, que é de responsabilidade da Fundetec, para a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, a fim de que a mesma utiliza as instalações para implantar a Escola de Inovação Agrícola.

O terreno tem aproximadamente 2 mil metros quadrados de área, que compreende o bloco administrativo, guaritas, salas de aula e alojamentos.

A Secretaria de Educação do estado é responsável por zelar pelas instalações, realizando serviços de limpeza, manutenção e reparos.

O prazo inicial da concessão é de 4 anos, existindo a possibilidade de renovação, caso haja interesse das duas partes e somente se as instalações forem utilizadas para a execução de atividades da Escola Agrícola.

Em caso de descumprimento das normas, a Secretaria pode responder por perdas e danos. O município tem o poder de revogar a concessão à qualquer momento, se assim for de seu interesse.