Após separação, Kaefer briga na justiça para retomar gestão da Diplomata e R$ 58 milhões em ações

Uma ação judicial foi apresentada nesta semana pelo ex-deputado federal Alfredo Kaefer que tenta retomar a gestão do grupo Diplomata, empresa que passa por recuperação judicial depois de acumular dívida bilionária. A presidente eleita da companhia é Clarice Roman, com quem Alfredo tinha união estável desde 1996. No processo ele afirma que Clarice rompeu um acordo firmado entre os dois e pede a devolução das ações, avaliadas em R$ 58 milhões.

Na ação Alfredo se apresenta como legítimo dono das empresas. Ele diz que a origem do Grupo Diplomata é de 1977 quando uma pequena granja foi criada em Toledo e depois transferida para Cascavel. Na década de 90 foi fundado o Frigorífico Diplomata Agroindustrual que foi vendido ao Grupo Chapecó. A atividade migrou para a produção dos ovos férteis quando nasceu a Klassul. Algum tempo depois foi adquirido o frigorífico Capanema, segundo o processo, “por única e exclusiva atitude de Alfredo Kaefer”. A empresa precisou ser reestruturada. O grupo cresceu e chegou a ter 8 mil funcionários.

O pedido não detalha exatamente qual era o tamanho da empresa em outubro de 1996, quando a partir de um termo de convivência, Alfredo e Clarice “passaram a residir sob o mesmo teto”

Alfredo afirma que o sucesso da empresa o levou a ingressar na vida pública em 2006, quando foi eleito deputado federal pelo PSDB. Ele foi reeleito em 2010 e 2014.

“Apesar da vida pública, o Requerente [Alfredo Kaefer] sempre esteve à frente do Grupo Diplomata, conciliando sua agenda Política para se manter de forma ativa na vida empresarial o que é do conhecimento público.

O Requerente, em razão de manter laço afetivo com a Requerida, sempre a manteve ao seu lado como pessoa de extrema confiança, conferindo-lhe fidúcia especial nos negócios”, diz o processo.

Em 12 de março de 2012 foram transferidas as ações da empresa de Kaefer para Clarice, sendo que a transação (compra e venda) foi lançada nas Declarações de Imposto de Renda dos até então conviventes. Assim, em ata de assembleia Geral Extraordinária, realizada em 16 de julho 2012, houve a aprovação pela assembleia do ingresso da nova acionista majoritária, Clarice, ocasião em que restou eleita Presidente da Companhia.

Nesta época a empresa já acumulava dívidas. Ele afirma que foi convencido a transferir as ações.

“Em razão de estar em pleno mandato eleitoral (2012), considerando, ainda, a crise financeira que o Grupo Diplomata amargava em razão do aumento dos custos operacionais, juros altíssimos e déficit de receita, o Requerente foi convencido pela sua assessoria – que sua companheira fazia parte – a lhe transferir a integralidade das ações empresariais da empresa DIPLOMATA. Tal atitude para que o resultado negativo da empresa não tivesse influencia na atividade Política e vice-versa”.

Segundo Kaefer nunca houve pagamento pelas ações, o estabelecido foi que Clarice devolveria as ações no final do mandato de Alfredo. Segundo ele, o objetivo era desvincular a imagem do deputado do grupo empresarial, “de modo que as decisões empresariais não atrapalhassem o seu mandato e vice-versa, embora, nos bastidores, o Autor, enquanto companheiro da Requerida e legítimo proprietário das ações, sempre esteve acompanhando e efetivamente auxiliando a empresa e a Requerida na superação dos obstáculos impingidos pela crise”.

O ex-deputado afirma que em 3 de agosto de 2012 foi firmada, como contrapartida, uma procuração em cartório, para que ele pudesse exercer atos em prol da sociedade.

“De fato, portanto, a integralidade das ações empresariais do Autor foi direcionada ao nome da Requerida – sem que houvesse qualquer pagamento – para que fossem restituídas no futuro. Porém, em razão da procuração outorgada em seu favor, o Autor sempre diligenciou e auxiliou a administração no que fosse necessário, portando-se como legítimo proprietário perante seu corpo funcional, fornecedores e comunidade Nacional”.

Esta procuração é o principal alvo do atual pedido. Em agosto deste ano houve uma decisão judicial no processo de recuperação judicial determinando que o cartório suspendesse a procuração até que venham “informações claras e fidedignas” sobre a administração do grupo Diplomata. Assim, os poderes de Kaefer, antes garantidos foram suspensos.

Alfredo diz que não era uma preocupação retomar as ações devido ao vínculo matrimonial e relação afetiva. Depois do resultado das eleições, quando Kaefer não se reelegeu ele pediu a retomada da administração. A retomada foi adiada devido a um problema de saúde que exigiu uma cirurgia.

“Ultimado o mandato e a recuperação plena da saúde, o autor re-ratificou o pedido para que lhe fossem transferidas as ações. Ocorre que, a retomada de atos de administração lhe foi negada e, ainda, a Requerida procedeu com a revogação unilateral da procuração pública vigente, sem que houvesse prévia e oportuna notificação ao Requerente e sem mesmo determinação Judicial”, diz o pedido apresentado pelo advogado do ex-deputado.

Ele entende que “houve, portanto, violação contratual, bem como dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva e subjetiva”.

A separação ocorreu em setembro. Alfredo chegou a notificar Clarice extrajudicialmente para voltar a ter poderes sobre a empresa e pedindo de volta as ações, pedido que, segundo ele, não foi respondido.

“Excelência, o que se busca pelo requerente e obter a responsabilidade perante a sociedade e credores e também pela história de homem público no Estado do Paraná. Com um único objetivo de cumprir a Recuperação judicial em sua integralidade e que o impacto social gerado seja reestabelecido com o futuro promissor da empresa”.

O ex-deputado pede que Clarice seja destituída da administração das empresas por ter rompido a procuração e se coloca como “legítimo possuidor das ações empresariais”. Ele diz querer evitar que atos de Clarice prejudiquem a empresa.

Na hipótese de o pedido não ser integralmente atendido, Alfredo pede que a procuração que lhe dava poderes sobre a empresa seja reestabelecida e que as ações sejam transferidas de volta a ele.

Recuperação judicial

O contexto da recuperação judicial do Grupo Diplomata, iniciada em 2012, é complexo. Foram milhares de trabalhadores e credores que ficaram por muitos anos sem receber. Em 2014 a falência do grupo chegou a ser decretada alegando fraude por parte dos gestores. A decisão foi revista em instâncias superiores e a recuperação judicial retomada. As dívidas começaram de fato a serem pagas há menos de dois anos a partir da aprovação de um novo plano.

Entre altos e baixos, a Diplomata ainda é um grupo com movimentação financeira milionária e uma grande dívida a ser paga. O passivo tributário, por exemplo, foi recentemente calculado em mais de R$ 1 bilhão. Pelo traçado atual, o acompanhamento da recuperação judicial se encerrará em abril e daí em diante caberá aos gestores seguir dando cumprimento ao plano. Se for considerado que houve descumprimento, no entanto, a falência ainda pode ser novamente declarada pela justiça.

Preocupação com “mudanças radicais”

Em uma decisão dada em novembro o juiz que era responsável pelo caso parecia antecipar a disputa que já corria nos bastidores. Ele vetou alterações no controle da empresa.

“Não há mais espaço para mudanças radicais ou tentativa de alterar as bases estabelecidas naquela ocasião. É preciso um mínimo de segurança e lealdade aos compromissos firmados”. Na decisão de novembro ele também vetou “qualquer tipo de simulação que acarrete mudanças bruscas no controle da empresa e da organização”.

Na ocasião o juiz determinou que seja mantida “estrutura organizacional apresentada” nas últimas audiências.

O juiz que deu esta decisão, Pedro Ivo Lins Moreira, deixou o processo após mudança para a região metropolitana de Curitiba.

O magistrado Nathan Kirchner Herbst, que está agora responsável pela ação, solicitou posicionamento do Ministério Público e da administradora judicial antes de avaliar o pedido de Alfredo.

A CGN procurou Clarice Roman que por orientação jurídica preferiu não se manifestar sobre o processo, informando apenas que ainda não foi citada.