PGR é contra pedido de afastamento e prisão de Ricardo Salles

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ser contra um pedido para afastar do cargo e prender o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre a notícia de fato, formalizada por uma advogada, indicando que Salles teria ocultado seu celular e alterado o número de telefone no curso das investigações, como revelou o jornal O Globo, o que demandaria medidas cautelares para resguardar o andamento do inquérito.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, deu a questão por encerrada sob o argumento de que Salles já entregou o celular às autoridades. O aparelho foi colocado à disposição da Polícia Federal 19 dias após as buscas contra o ministro do Meio Ambiente. “Eventuais ilações acerca de resistência a determinação judicial pelo investigado estão superadas pela entrega voluntária de seu telefone celular”, escreveu o vice-procurador.

Medeiros disse ainda que pessoas sem envolvimento no processo não têm legitimidade para pedir medidas de apuração ou cautelares. “Tratando-se de investigação em face de autoridades de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, afirmou.

A investigação que motivou as buscas apura indícios de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. Salles também é alvo de um segundo inquérito, conduzido pela ministra Cármen Lúcia, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros. Ele nega irregularidades.