‘Se Keiko vence, o processo fica congelado’

O advogado penalista peruano Carlos Caro Coria concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo sobre as eleições peruanas que acontecem neste domingo. Confira abaixo a entrevista.

Qual é o risco jurídico da vitória de Keiko Fujimori?

Ela é acusada de lavagem de dinheiro. A Promotoria pede até 30 anos de prisão. Mas se Keiko vencer as eleições, ela terá imunidade, isso significa que o processo dela se congelaria por cinco anos. Após concluir seu mandato, Keiko poderia ser julgada.

Ela poderia ser julgada antes de assumir a presidência?

Em teoria sim, pois seu processo está ativo. Mas o processo corre lentamente e está numa etapa que se chama ‘controle de acusação’ e pode levar cerca de dois anos, quando se decide se as acusações contra ela e os outros acusados têm fundamento para virar um julgamento.

Se outros investigados forem condenados, como isso afeta Keiko?

Se Keiko for presidente, isso não a afetará de maneira direta. Mas a acusação de lavagem de dinheiro implica um crime de organização criminosa. E se ficar determinado que o partido do qual ela é líder é uma organização criminosa, isso a afetará assim que deixar a presidência e for a julgamento.

O processo pode ser anulado antes de ela deixar a presidência em caso de vitória?

Os advogados dela tentaram mais de uma vez anular o processo, mas nenhuma ação prosperou.

E qual é o risco jurídico da vitória de Castillo?

No plano jurídico, as propostas de Castillo despertaram muitas dúvidas, pois ele expressou desconfiança sobre determinadas instituições. Obviamente, isso é algo que pode mudar. Ele foi mudando de opinião ao longo do tempo.

Quais outros aspectos afetariam o Estado de Direito?

Castillo também falou em proibir importações de itens produzidos no Peru e em não respeitar os acordos de livre-comércio, além de nacionalizar indústrias, como a de gás e mineração. Ele falou também que criaria um novo sistema de pensões, como um banco de trabalhadores. Com esses exemplos, quero dizer que foram levantadas dúvidas sobre o respeito de Castillo ao Estado de Direito, sobretudo na questão econômica.

Qual pode ser o impacto das atuais discussões constitucionais no Congresso?

O Congresso aprovou na terça-feira uma quarta legislatura e isso significa que poderá materializar reformas constitucionais pendentes. Entre elas sobre ser bicameral, o que pode ser aprovado nos próximos dias e a partir de julho teríamos duas Casas, então necessitaríamos de nova eleição para diferenciar senadores e deputados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.