Planalto pode vetar item que obriga governo a empenhar emendas em 90 dias

O presidente Jair Bolsonaro pode vetar o item de um projeto de lei que obriga o governo federal a garantir recursos para emendas parlamentares nos primeiros 90 dias do próximo ano. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e faz parte de um texto maior, que obriga o pagamento dos recursos indicados por emendas de comissões do Congresso e pelo relator-geral do Orçamento.

“Poderá haver esse veto”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao fazer referência aos 90 dias. Outra possibilidade de veto é ao dispositivo do projeto que prevê penalidades caso o governo não pague as emendas parlamentares.

Os itens principais da proposta, no entanto, devem ser mantidos, declarou o parlamentar. A expectativa de Bezerra também é expressa por outros líderes na Câmara e no Senado. Congressistas ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, dizem que, mantendo a essência do projeto, não haverá impasse com o Planalto.

Os parlamentares afirmam ter um acordo com o governo para sancionar a obrigatoriedade do pagamento das emendas de comissões e do relator. Atualmente, apenas as indicações individuais dos parlamentares e aquelas feitas por bancadas estaduais são impositivas.

Além da obrigatoriedade, outro ponto do projeto é o item que limita o bloqueio nos recursos de emendas parlamentares. Esse trecho determina que o governo só fará contingenciamento se houver risco para o cumprimento da meta fiscal do ano. Além disso, o bloqueio deverá ser feito na mesma proporção de todas as emendas impositivas.