MPF pede à Justiça responsabilização de ex-militares por tortura na ditadura

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, o “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, o “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, pelas ‘graves violações a direitos humanos’ praticadas contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva na ‘Casa da Morte’ – para onde os presos políticos que se opunham à ditadura militar eram enviados para sessões de interrogatório e tortura.

“É certo que Paulo de Tarso Celestino da Silva padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral, em especial em decorrência: de seu ilegal encarceramento; das intensas agressões físicas e psicológicas que lhe foram impingidas; do regime de incomunicabilidade que lhe foi imposto a partir de sua prisão, quando passou a ser impedido de contatar-se com parentes e amigos”, afirma a procuradora Vanessa Seguezzi na ação civil pública.

As informações foram divulgadas pelo MPF.

A Procuradoria quer que os ex-agentes da ditadura sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores a a serem revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, para reparação dos atos ilícitos praticados durante a ditadura militar.

Além disso, quer que o trio ressarça a União em R$ 110 mil em razão do valor pago à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva pelos atos ilícitos perpetrados pelos militares e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal também requer que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos e que eles sejam condenados à perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos do governo.

Além dos pedidos quem implicam os ex-agentes da ditadura, o MPF quer que o governo seja condenado a fazer um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso específico de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Segundo a Procuradoria, a medida teria como objetivo ‘reparar os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão aos dissidentes políticos da ditadura militar’

Ainda, pede que a União revele os nomes de todas as pessoas que foram encarceradas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte.