Consumidor processa Samsung ao não receber relógio anunciado como brinde

O juizado especial cível de Curitiba condenou a Samsung a entregar um relógio Galaxy Watch Active a um cliente do Paraná e ainda pagar indenização por dano moral.

O cliente viu a propaganda que prometia o relógio na compra do aparelho celular S10Plus por R$ 5.499,00. No entanto o brinde nunca foi entregue.

A empresa disse que a culpa foi do cliente, pois este teria colocado um CPF diferente da nota fiscal. A justiça apurou, no entanto, que o cliente fez o pedido três vezes e prestou as informações corretas.

Foi determinado que a Samsung entregue o relógio sob pena de multa diária de R$ 200 (até o limite de R$ 3 mil) e ainda pague dano moral no valor de R$ 1.500.

“Entendo que os abalos suportados pelo autor ultrapassaram a esfera do mero dissabor cotidiano, caracterizando afronta aos direitos inerentes a sua personalidade, uma vez que o consumidor confiava que a oferta anunciada pela ré fosse integralmente cumprida, nos moldes anunciados, o que não ocorreu, mesmo após a reclamação enviada à ré sobre esse infortúnio”, diz a decisão que é passível de recurso.