Argentina apresenta pacote que busca equilibrar gasto social e quadro fiscal

O ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán, apresentou nesta manhã um pacote de leis que segundo ele será “o primeiro passo para superar a crise” do país. A tônica das medidas, que serão enviadas hoje em projeto de lei ao Congresso, é equilibrar a proteção a setores mais vulneráveis com a responsabilidade fiscal, para “proteger setores de grande vulnerabilidade e garantir consistência macroeconômica”, nas palavras da autoridade.

Guzmán admitiu que a situação atual é bastante grave. O Projeto de lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, elaborado pelo governo do presidente Alberto Fernández, será detalhado apenas por escrito, disse ele. De qualquer modo, o ministro adiantou que uma das frentes será fazer mudanças no sistema previdenciário, que de acordo com Guzmán atualmente “não funciona nem protege a população”. “Tem havido descalabro no sistema previdenciário nos últimos anos”, criticou, referindo-se à administração do presidente anterior, Mauricio Macri.

O ministro disse que haverá mudanças na fórmula do sistema previdenciário em até 180 dias. Além disso, adiantou que será pago um bônus de 5 mil pesos em dezembro e outro também de 5 mil pesos em janeiro para os aposentados que recebem o salário mínimo, respeitando as faixas de vencimento.

Ao mesmo tempo, Guzmán ressaltou em vários momentos a necessidade de se garantir equilíbrio fiscal. “Se não fizermos nada, os problemas fiscais se agravarão”, advertiu, apontando que um aumento do gasto deve estar alinhado com a “consistência fiscal”. “Não podemos permitir que o déficit cresça, não temos como financiá-lo”, notou, prometendo que o novo governo não será “imprudente”, mas almeja “trazer responsabilidade e tranquilidade”.

Guzmán disse que alguns impostos terão de volta alíquotas que vigoravam em 2015, sem detalhá-los. Também adiantou que haverá medidas para incentivar a repatriação de capitais, como isenção de tributos para essas operações. A intenção, segundo ele, é recuperar a força do peso e também que aumente a poupança na moeda local. Para esse fim, será eliminado um imposto que hoje incide sobre as poupanças em pesos no país. Além disso, será estabelecido um imposto de 30% sobre a compra de divisas estrangeiras. Os insumos para a produção, porém, estarão isentos desse imposto extra na compra de dólares, garantiu.

O ministro disse ainda que o governo Fernández pretende, em diálogo com o setor, mudar os impostos (retenciones) que se aplicam sobre as exportações agropecuárias. Ele ressaltou que o governo entende a importância desse setor e deseja apoiá-lo.

Guzmán informou que o governo pretende em até 180 dias fazer mudanças no esquema tarifário. “Trabalharemos para recuperar a sustentabilidade da dívida, inclusive a externa”, comentou. “Precisamos de políticas de dívida alinhadas com a recuperação econômica”, defendeu, no momento em que a Argentina negocia um novo pacote de ajuda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e suas condições com os detentores privados de seus bônus. “É preciso negociações sobre a dívida com boa fé sobre a capacidade do país.”

Após a apresentação, uma repórter questionou Guzmán pela falta de medidas específicas para a inflação. Segundo ele, as medidas anunciadas almejam também estabilizar a inflação no país. Em sua fala, ele também defendeu a necessidade de investimentos em energia, segundo ele cruciais para garantir o crescimento econômico e o equilíbrio da economia.