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Paraná

Com IPM, investigação sobre oficial afastado terá participação do MP

Advogado com atuação na Justiça Militar explica as diferenças entre sindicância e Inquérito Policial Militar...

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Com IPM, investigação sobre oficial afastado terá participação do MP
Luiz Carlos da Cruz

O comando da Polícia Militar decidiu abrir um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a conduta do tenente-coronel Gustavo Alfonso Rocha, afastado do comando do Batalhão de Toledo após denúncias de supostas irregularidades como levar mulheres durante a madrugada para o batalhão, dirigir com CNH cassada e uso indevido de diárias. 

Inicialmente o comando da PM havia falado em sindicância, mas nesta sexta-feira (23) informou que será um IPM. A CGN procurou um advogado criminalista com atuação na Justiça Militar para saber as diferenças entre a sindicância e o IPM dentro da corporação.

Maikon Medeiros, que durante oito anos foi policial militar e hoje atua como advogado, explica que a sindicância é instaurada para apurar eventual transgressão disciplinar que pode levar a um processo administrativo. "A principal finalidade dela é apurar se houve transgressões. O detalhe é que a própria autoridade que instaurou pode arquivar, no final”, explica.

Já o Inquérito Policial Militar que é aberto por meio de portaria e tem como função apurar eventuais crimes. “A diferença entre sindicância e Inquérito Policial Militar, independente de ser inquérito policial ou normal, obrigatoriamente tem que remeter ao Ministério Público, mesmo que quem investigou entenda que não exista crime. É uma obrigatoriedade que se envie esse inquérito ao Ministério Público que vai concordar ou discordar [das investigações]”, explica Medeiros. O IPM só pode ser arquivado pelo juiz.


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