Aprovado relatório final da CPI da JMK

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná que apura irregularidades no contrato de gestão da frota do Governo do Estado aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) em reunião realizada nesta segunda-feira (16).

Duas emendas ao relatório, apresentadas pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tião Medeiros (PTB), foram rejeitadas pelos demais integrantes da Comissão.

A emenda de Guerra pedia a inclusão de três nomes entre os indiciados, já a de Tião Medeiros, em sua essência, considerava que não cabe à CPI fazer um “indiciamento genérico”, conforme o próprio entendimento do Gaeco. Na visão dele, “a CPI não produziu provas suficientes para a individualização de conduta de cada indiciado”.

Para o relator, o relatório aprovado, com mais de 230 páginas, está consistente e com provas das acusações sobre os indiciados. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, relatou. “A CPI produziu sim resultados positivos nesses seis meses de investigação. Provas oral e documental e também pericial com os relatórios da Polícia. Um vasto conjunto probatório que o Ministério Público poderá utilizar depois em ações penais, civis e de ressarcimento ao erário, já que o relatório aponta a possibilidade de desvio de mais de R$ 100 milhões”, concluiu. O relatório apresenta ainda 12 recomenções, entre elas que o Estado reavalie o modelo de gestão de frota.

A CPI tem o prazo de até 30 dias para apresentar em plenário o relatório final à Presidência da Casa. Após essa apresentação, a Presidência tem o prazo de cinco sessões para fazer a publicação no Diário Oficial, conforme determina o artigo 72 do Regimento Interno da Assembleia, e encaminhar para a discussão e votação em plenário pelos demais deputados.

Participaram desta última reunião da CPI, além do presidente Soldado Fruet (PROS), e do relator, Delegado Jacovós, os deputados Luiz Fernando Guerra, Tião Medeiros, Alexandre Amaro (Republicanos), Michele Caputo (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Fernando Martins (PSL).

CPI – Ao iniciar a reunião desta segunda-feira, o presidente do grupo de trabalho, deputado Soldado Fruet (PROS), agradeceu a todos os deputados que participaram ativamente das reuniões da CPI e contribuíram no processo. “A participação dos senhores foi fundamental para a identificação das falhas no contrato e conseguirmos entregar um relatório final dando sugestões ao Estado de como proceder em contratações semelhantes evitando a repetição de erros”.

Fruet fez um breve balanço das atividades neste período que resultou em mais de 30 mil páginas de documentos e com 46 pessoas ouvidas pela Comissão. “O objetivo principal para o pedido de abertura desta CPI foi, além de identificar os pontos falhos na contratação, dar uma resposta à população paranaense sobre os reais motivos de faltarem viaturas e ambulâncias nas ruas. Agora, na fase final, digo que toda essa situação envolvendo a contratação da empresa JMK só foi possível em virtude da omissão do Estado em seu dever de fiscalizar a contrata”, disse. “Nossa investigação foi além da realizada pela Polícia Civil. Conseguimos um robusto conjunto probatório indicando a existência de sócios ocultos, faturamento de serviços que não realizou, superfaturamento de peças. E mesmo assim, diante de todas estas falhas na execução do contrato, o DETO se manteve inerte, o que jamais poderia ter ocorrido.

Por fim, o deputado Soldado Fruet ressaltou que o constante no relatório “não faz com que a CPI esteja condenando estas pessoas, uma vez que a CPI não detém poderes para tanto. Cabe à CPI tão somente a investigação dos fatos e encaminhamento ao Ministério Público avaliar se é o caso de oferecer denúncia ou não.

A CPI da JMK foi instalada no mês de junho, para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota do Estado entre janeiro de 2015 e maio de 2019. Em seis meses de trabalho, a Comissão realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 30 mil páginas de documentos coletados.