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Cascavel

Justiça nega indenização a mulher que teve resultado falso positivo de HIV em Cascavel

Ela pretendia ser indenizada pelo Estado em R$ 15 mil...

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Justiça nega indenização a mulher que teve resultado falso positivo de HIV em Cascavel

A Justiça considerou que não houve dano moral para um caso de teste falso positivo de HIV diagnosticado em uma doadora de sangue de Cascavel. Ela pretendia ser indenizada em R$ 15 mil.  

A mulher relatou, na ação, que ao procurar o Hemepar para doar sangue, foi diagnosticada falsamente com HIV. Ela afirmou que sofreu com a notícia e permaneceu isolada por sete dias. Ainda, consta dos autos que a autora só se livrou do falso diagnóstico após realizar novos exames em clínica particular.

A Justiça, no entanto, não entendeu que houve dano moral.

“Embora seja presumível o choque emocional da autora com a notícia de que havia sido diagnosticada como portadora do vírus HIV, analisando com cautela os elementos de prova produzidos nos autos, não vislumbro a prática de ato ilícito pelos agentes de saúde do Estado”, escreveu o juiz leigo na sentença.

O juiz usou uma portaria do Ministério da Saúde, que trata das etapas para o diagnóstico de infecção pelo HIV, para embasar sua decisão. A Portaria 151/2019 diz que "em caso de suspeita de infecção pelo HIV, uma nova amostra deverá ser coletada 30 dias após a data da coleta desta amostra".

A mulher foi notificada pelo Hemepar para retornar para novos exames. O primeiro exame aconteceu no dia 9 de maio de 2018, quando ela procurou o órgão público para doar sangue. No dia 19 de junho ela fez o novo exame que descartaram a infecção por HIV. O exame particular que ela disse ter tirado ou a dúvida só foi feito um dia depois, no dia 20 de junho.

“Daí é que concluo que não houve erro ou falha dos agentes públicos de saúde. Pelo contrário, diante de um teste preliminar positivo, expressamente consignaram no exame a necessidade de reavaliação, tal como exigido pela Portaria 151/2009 do Ministério da Saúde, atuando dentro dos padrões estabelecidos pela normativa”, escreveu o juiz na sentença.



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