Maia reafirma que PEC paralela deve focar em Estados e municípios na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a reafirmar que a proposta a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, com regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, seja enxugada já na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa.

A ideia é manter apenas a inclusão de Estados e municípios, espinha dorsal da proposta, deixando de lado outros pontos incluídos pelo Senado, como as mudanças no cálculo da aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada feito na reforma da Previdência.

“Se a gente conseguir tirar na CCJ, na sua admissibilidade, apenas a parte de Estados e municípios, nós dá mais conforto para tratar do tema que foi ajustado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, disse o presidente da Câmara.

Para Maia, a previsão de receita que o Senado fez ao votar as alterações não deve ser aprovada pelos deputados, “pelo menos no curto prazo”. “A receita que veio de R$ 60 bilhões não teremos e tem uma despesa de R$ 100 bilhões”, afirmou.

De acordo com Maia, além da receita, há ainda o problema de fazer mudanças na reforma da Previdência, como no cálculo da aposentadoria, que foi promulgada recentemente. “Mais do que o valor, não devemos a cada dois meses mudar temas estruturantes. Meu compromisso com o Senado era trabalhar para aprovar o assunto de Estados e municípios”, disse. “Acho que dá forma como está colocado, vamos dar um passo atrás e perder mais R$ 100 bilhões na economia que a Câmara e o Senado fizeram na reforma da Previdência”, afirmou.