Senado aprova MP 1017, que dá desconto para dívidas com fundos regionais

O Senado aprovou a Medida Provisória 1017, que estabelece descontos para a quitação e renegociação de dívidas em debêntures com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e Nordeste (Finor). Relatado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto sofreu modificações e retorna, agora, para apreciação da Câmara – onde já havia sido aprovado numa votação confusa, marcada por idas e vindas na orientação das lideranças da base.

Publicada pelo governo no fim do ano passado, o texto mexe com uma dívida de empreendedores estimada em R$ 43 bilhões, segundo o governo, cujo nível de inadimplência chega a 99%. O rombo é relativo a títulos de dívida emitidos por empresas, as chamadas debêntures. O objetivo é aliviar o setor privado e fomentar a geração de empregos, além do acesso ao crédito.

A pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Senado incluiu a possibilidade de os fundos recomprarem cotas patrimoniais de seus cotistas, de forma a permitir sua posterior liquidação.

“Isso se mostra necessário neste contexto de pandemia, que continua prejudicando diversos setores da economia, inclusive investidores nesses fundos. Nesse sentido, permitir-se-á que cotistas de tais fundos resgatem suas cotas a um valor que será regulamentado pelo Poder Executivo, proporcional ao valor patrimonial unitário de cada cota”, diz o parecer.

De acordo com Bezerra Coelho, o governo estima obter entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a quitação das dívidas e a liquidação das cotas. O saldo final vai depender da adesão dos devedores, e deverá ser doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Segundo o senador, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pretende usar os recursos para evitar a paralisação de cerca de 270 mil habitações populares no Norte e Nordeste.

Outras mudanças aprovadas pelos senadores, e que obrigaram o retorno do texto à Câmara, são a ampliação do desconto para 80% caso as dívidas sejam quitadas, e de 75% em caso de renegociação – na Câmara, o índice era de 70%. O Senado também determinou que os fundos sejam extintos após a negociação.

A MP precisa ser aprovada pela Câmara até 27 de maio para não perder validade.