STF retoma sessão para julgar extensão do prazo de patentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no período da tarde desta quinta-feira, 29, a sessão de julgamento da regra que prevê a extensão do prazo de patentes farmacêuticas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, ainda vota no caso. Até o momento, apenas Toffoli se manifestou.

O ministro tem reafirmado os argumentos que o levaram a suspender no início do mês o artigo da Lei de Propriedade Industrial que contém essa regra, relativamente a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos de uso em saúde.

No julgamento, o plenário vai decidir se mantém ou não a decisão do colega.