CCJ da Câmara aprova convite para ouvir Guedes sobre a reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a reforma administrativa na próxima terça-feira, 4. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o convite, a data, no entanto, ainda poderá ser ajustada de acordo com a disponibilidade do ministro, segundo a presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Inicialmente, a CCJ aprovou um cronograma de audiências sem a presença de Guedes. Nesta quarta, foi a voto um requerimento apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) que, inicialmente, previa a convocação de Guedes, o que obrigaria o ministro a comparecer a uma sessão.

A oposição fechou acordo com a base aliada do governo e com Kicis para transformar a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro.

A CCJ aprovou ainda outros 63 requerimentos, que tratam de audiências públicas, para discutir a reforma.

Na semana passada, o relator da reforma, deputado Darci de Matos (PSD-SC),apresentou o cronograma de audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na segunda-feira, 26, a comissão irá receber então o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade.

Para quinta-feira, 29, foi mantida a audiência com as participações dos economistas Paulo Uebel e Gustavo Franco.

Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, na largada, as carreiras típicas de Estado, como as de auditores fiscais e policiais, poderão receber tratamento diferenciado na reforma administrativa. Matos avalia a possibilidade de fixar uma regra diferente para essas carreiras em substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantia a estabilidade.