Justiça do Rio determina criação de gabinete para lidar com crise na Saúde

A Justiça determinou no início da noite desta sexta-feira, 13, que a prefeitura do Rio crie, imediatamente, um gabinete de crise institucional para lidar com o colapso da rede municipal de saúde. A determinação do Tribunal de Justiça do Rio estabelece que o gabinete seja formado por RioUrbe, Comlurb, Organizações Sociais (OSs), RioSaúde e secretarias municipais de Saúde e Fazenda.

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado. Segundo a decisão, o gabinete deve funcionar de forma ininterrupta até que seja superada a crise. O prazo mínimo de atuação do gabinete é março de 2020.

O gabinete deverá executar um plano de contingência que adote medidas emergenciais “destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto de todas as unidades municipais de saúde, assim como à diminuição e contenção dos impactos da crise na população”.

A decisão também determina que o município não pode reduzir o número de profissionais de saúde da rede, nem os serviços de saúde prestados, como consultas, exames e cirurgias. A prefeitura também está proibida de reduzir o número de leitos de emergência.

A prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação da rede municipal de saúde “com o restabelecimento do quantitativo de unidades de saúde, servidores e profissionais contratados, equipamentos e serviços ofertados que foram reduzidos, destacando-se os existentes na atenção básica e nas redes prioritárias de atenção à saúde”.

Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Prefeitura ainda não se pronunciou.