Movimento do governo de Goiás contra Enel é totalmente isolado, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a tentativa do governo de Goiás de encerrar a concessão da distribuidora de energia Enel, leiloada em 2016, é um fato “totalmente isolado” e que não afeta a confiança dos investidores nem ameaça a atratividade dos projetos de concessão.

Ele afirmou que está acompanhando o caso pela imprensa e que a preocupação do governo federal é demonstrar o respeito aos contratos. “O que foi feito no governo FHC foi preservado por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Temos tradição de cumprimento de contratos”, comentou.

Tarcísio citou como exemplo a concessão da rodovia Presidente Dutra, que vence em 2021. O trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro foi concedido em 1996, durante a gestão FHC, por 25 anos, e será licitado no ano que vem. “O contrato da Nova Dutra expira em 2021 e foi cumprido. Em 2020, faremos um período de transição adequado. Acho que conseguimos passar confiança ao investidor”, afirmou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem pressionado a Enel a aumentar seus investimentos no Estado e ameaça extinguir a concessão da empresa por meio de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado. Deputados federais também apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar a concessão da distribuidora.

Apesar das iniciativas, os contratos de concessão de distribuidoras de energia são uma atribuição da União e regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).