Economia, sobre Orçamento: Está em discussão e não cabe manifestação no momento

Após a censura às perguntas dos jornalistas durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 15, o Ministério da Economia encaminhou por escrito respostas para as questões que não foram lidas durante a entrevista concedida pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Nesse posicionamento, divulgado pela assessoria de imprensa, a pasta reagiu às perguntas sobre o impasse no Orçamento de 2021, possibilidade de veto e até um eventual desembarque da equipe econômica do governo com uma resposta padrão: “O Orçamento de 2021 ainda está em discussão em diferentes instâncias de governo até a conclusão da fase de sanção. Por essa razão, não cabe ao Ministério da Economia se manifestar neste momento.”

A pasta ainda evitou responder se o presidente Jair Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento de 2021 sem vetos, argumento que tem sido usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para aconselhar o chefe do Executivo. “O Ministério da Economia trata dos aspectos técnicos do Orçamento. Não está no escopo do Ministério tratar do tema perguntado”, disse.

Uma das perguntas ignoradas durante a coletiva foi sobre a PEC, revelada pelo Broadcast, em gestação pela equipe econômica para destravar gastos de combate à pandemia e, de quebra, livrar R$ 18 bilhões em obras do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A proposta com a digital do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi rotulada de “fura-teto” e despertou críticas.

Agora à noite, a Economia disse que, no momento, estão sendo avaliadas “diferentes alternativas para lidar com as despesas exclusivamente referentes ao combate da pandemia”. “Em qualquer cenário, o zelo com as regras fiscais será atendido”, ressaltou a pasta. A Economia disse ainda que “não existe definição sobre mudança na meta de 2021”.

Como mostrou o Broadcast, a meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões, é uma limitação para o governo disparar as novas medidas contra covid-19.

A PEC estabeleceria que essas despesas seriam descontadas da contabilidade da meta.

Sobre a autorização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de diligências relacionadas à apuração sobre o Orçamento de 2021, o Ministério da Economia disse que “está pronto a dar os esclarecimentos que o TCU julgar necessário”.