Com impasse no Orçamento, governo fixa meta de rombo de R$ 170 bilhões em 2022

Enquanto o governo ainda busca uma solução para o impasse sobre o Orçamento deste ano, o Ministério da Economia indicou nesta quinta-feira, 15, uma meta de déficit primário de R$ 170,473 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2022 o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora ainda seja bastante elevado, o montante significa uma redução em relação à meta de rombo de até R$ 247,2 bilhões nas contas do Governo Central em 2021.

Desde 2014, as finanças do governo estão no vermelho. E, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, a estimativa é de novos déficits primários de R$ 144,971 bilhões em 2023 e de R$ 102,203 bilhões em 2024. Os valores equivalem a 1,5% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente.

O documento afirma que as premissas da equipe econômica são: manter austeridade fiscal para 2022-2024, priorizar os investimento em andamento e aprimorar regras de antevigência do orçamento.

O déficit primário previsto no PLDO 2022 decorre de uma receita primária total de R$ 1,772 trilhão, transferências de R$ 321,910 bilhões, e despesas primárias totais de R$ 1,621 trilhão no próximo ano. A despesa primária sujeita aos limites do teto de gastos é estimada em R$ 1,592 trilhão.

O projeto prevê ainda uma redução do espaço para o gasto discricionário do governo, mas uma recuperação a partir de 2024. A PLDO prevê despesas discricionárias de R$ 96,674 bilhões em 2022, R$ 85,356 bilhões em 2023 e R$ 87,878 bilhões em 2024.

Ao contrário de anos anteriores, a Economia não divulgou na apresentação os resultados previstos paras as contas do setor público consolidado, que inclui Governo Central, Estados e municípios e estatais federais.

PIB

O governo prevê um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022, após um avanço de 3,2% neste ano. A projeção faz parte da grade de parâmetros macroeconômicos que norteia o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022.

A estimativa está levemente acima das projeções de economistas, segundo o Boletim Focus, coletado pelo Banco Central, que aponta alta de 2,33% na atividade econômica no ano que vem.

As previsões do governo também incluem altas do PIB de 2,5% em 2023 e de 2,5% em 2024.

O projeto estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,5% em 2022, 3,2% em 2023 e 3,2% em 2024. Já o INPC deve variar 3,5% em 2022, 3,4% em 2023 e 3,5% em 2024.

A projeção de taxa Selic média ficou em 4,7% no próximo ano, 5,6% em 2023 e 5,9% em 2024. O PLDO de 2022 projeta um câmbio médio a R$ 5,10 no próximo ano, R$ 5,00 em 2023 e R$ 5,00 em 2024.

O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 8,8% em 2022, 7,7% em 2023 e 7,6% em 2024.

Dívida bruta

O Ministério da Economia espera que a dívida bruta do governo geral vai chegar a 86,7% do PIB no próximo ano. A previsão consta na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

A previsão é que a dívida bruta alcance 87,3% do PIB em 2023 e 88,1% do PIB em 2024. Já a dívida líquida foi estimada em 67,1% do PIB no próximo ano, 70,0% do PIB em 2023 e 72,4% do PIB em 2024.