Cade condena sete empresas a pagar R$ 340 mi por cartel de merendas em SP

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas físicas a pagaram R$ 340,8 milhões pelo chamado “Cartel da merenda” de São Paulo. De acordo com as investigações, as empresas combinavam preços e propostas em licitações de municípios do Estado para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.

Foram condenadas as empresas ERJ (multa de R$ 100,115 milhões), Nutriplus (70,274 milhões), SP Alimentação (R$ 52,954 milhões), Convida (33,379 milhões), Terra Azul (R$ 31,243 milhões), Sistal (26,584 milhões) e J. Coan (R$ 19,340 milhões).

A investigação analisou mais de 40 mil documentos de compras públicas realizadas entre 2008 e 2013. A investigação foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, na esfera penal, e coube ao Cade averiguar as infrações à concorrência.

O órgão concluiu que as empresas e os executivos teriam trocado informações para dividir o mercado de merendas escolares nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas e na região de Sorocaba. Segundo o órgão, eles mantinham reuniões periódicas para combinar e monitorar a divisão do mercado na sede de uma das empresas.

Além das multas, as empresas também ficam proibidas de participar de licitações federais, estaduais e municipais por cinco anos. As companhias serão ainda inscritas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor e o Cade recomendará a órgãos públicos que elas não sejam beneficiadas com o parcelamento de tributos federais.