Agentes da Cettrans ganham indenização por trabalhar perto de local de abastecimento de aviões

Mais um processo movido por agentes da Cettrans teve sentença ontem (11) na esfera trabalhista. Uma funcionária que trabalha no aeroporto conseguiu direito de receber adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário, no período de junho de 2015 a outubro de 2018. A condenação é estimada em 30 mil e a condenação tem sido comum entre pessoas que exercem a função.

Uma perícia apontou que em alguns momentos os agentes trabalham a poucos metros do local onde ocorre o abastecimento de aeronaves, o que caracteriza o trabalho perigoso.

“Após analisar a legislação aplicável à matéria, as condições da prestação dos serviços da autora e os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empregadora, o perito técnico nomeado pelo Juízo foi taxativo em concluir que a reclamante efetivamente labora em condições de risco acentuado, havendo periculosidade, pois mesmo não efetuando o abastecimento das aeronaves, como agente de transportes com atuação no aeroporto de Cascavel em prol da reclamada Cettrans, exercia suas atividades próximo ao local de abastecimento, de forma habitual e simultânea, dentro da área de risco, ainda que de forma intermitente”, diz a decisão, que é passível de recurso.

Outros casos

Segundo a Cettrans há outros dez processos no mesmo teor em andamento e outros já tiveram sentença favorável aos servidores. No total, 29 pessoas trabalham na função, em escala de plantão.

Na condição que o aeroporto está hoje o adicional está sendo pago na folha a todos os agentes que atuam no local e muitos que no passado ficaram sem receber buscaram a justiça.

“Antigamente os agentes dos terminais e rodoviária também tinham direito a receber este adicional e conseguimos alterar. Acreditamos que com a renovação do aeroporto poderemos pedir a revisão no futuro”, comenta a advogada da companhia Silvia Helena de Assis Espindola.

Atualmente a companhia responde a cerca de 40 ações trabalhistas em trâmite, a maioria em tribunais superiores. Segundo a companhia com a mudança para a autarquia Transitar, os processos não migram e devem ser custeados com os recursos do patrimônio da Cettrans.

Parte das ações referem-se ao pedido de pagamento de adicional de desempenho aos agentes. Nestes casos, no entanto, as decisões tem sido de que não há direito ao pagamento.