Governo estima que valor de empresas de saneamento podem chegar R$ 140 bilhões

O relator do novo marco de saneamento, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), e lideres partidários do DEM e do PP fizeram uma manobra para que o Senado Federal não seja mais a Casa que dará a última palavra sobre o projeto, e sim a Câmara dos Deputados.

O texto, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força no setor, fixa novas regras para os contratos de serviços que incluem abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo. Até a conclusão desta edição, o texto ainda seguia em análise pelos deputados.

A proposta do deputado é considerada mais “privatista” que o texto que veio do Senado. As mudanças trazidas pelo novo marco são aguardadas pelo setor privado, que hoje está em apenas 6% das cidades.

Como a principal proposta sobre o tema veio dos senadores, o projeto de lei que deve ser votado nesta quarta-feira pela Câmara precisaria ser revisto no Senado. Se os senadores fizerem mudanças no texto aprovado pelos deputados, o projeto seguiria para a sanção em seguida.

Ocorre que, na Câmara, além do projeto de autoria do Senado, outras propostas também foram analisadas (apensadas) em comissão especial. Uma delas foi o projeto apresentado pelo Executivo na Câmara, em agosto. Na prática, emendas apresentadas pelo DEM e pelo PP dão ao texto do Executivo o mesmo teor do relatório de Zuliani.

Assim, se essas emendas forem aprovadas, é possível encaminhar ao Senado apenas o projeto de autoria do Executivo. Dessa forma, driblando o texto do Senado, a Câmara passaria a ser a protagonista da proposta, dando a palavra final sobre o projeto.

Explicação

Nos bastidores, a justificativa para essa manobra é a de que deputados temem que os senadores “desidratem” o texto de Zuliani para favorecer as companhias estaduais de saneamento, já que no Senado os governadores conseguem ter um poder maior de influência sobre os parlamentares. Sendo o projeto de autoria da Câmara, qualquer mudança feita pelos senadores teria de passar pelos deputados novamente.

Por outro lado, há quem considere a estratégia arriscada, porque poderia intensificar a disputa por protagonismo que ronda as duas Casas. Deputados envolvidos nas discussões afirmaram reservadamente que a estratégia já foi comunicada a senadores.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, a rede de coleta de esgoto aumentou 12,8 mil quilômetros em 2018, passando de 312,8 mil quilômetros para 325,6 mil quilômetros. Essa rede atende a 105,5 milhões de pessoas, o equivalente a 53,2% da população. Hoje, somente 46,3% de todo o esgoto produzido no País é efetivamente tratado.

A rede de abastecimento de água alcançou 662,6 mil quilômetros em 2018, um aumento de 21.924 quilômetros em relação a 2017. Com isso, o abastecimento de água chegou a 169,1 milhões de habitantes, o que equivale a 83,6% da população do País.

Meta

Pelo texto, até o fim de 2033, as empresas do setor terão de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Quem ainda não possui metas contratuais terá de incluí-las, por aditivo, até março de 2022, sob risco de ter o contrato encerrado.

O relator acolheu pedidos de empresas estaduais do setor e de governadores para que o texto desse maior sobrevida aos contratos de programa – fechados sem licitação e usados normalmente entre os municípios e as companhias públicas de saneamento.

Pelo texto final, os contratos de programa atuais e os que já venceram poderão ser renovados por até mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. A medida tem o potencial de aumentar o valor de mercado das companhias estatais, o que elevaria a arrecadação dos Estados quando as empresas forem privatizadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.