Maia reitera intenção de votar nesta data o marco regulatório do saneamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta quarta-feira, 11, que o novo marco regulatório do saneamento deve ser votado nesta data, no plenário da Casa. “Acho que tem acordo com os governadores. Está todo mundo manifestando a favor do texto. Vai caminhar bem”, disse.

A oposição, por sua vez, ainda tem afirmado que pode tentar obstruir a votação. “É um direito dela”, afirmou. “Se a tese daqueles que querem manter as empresas estatais mas com regras mais rígidas, sólidas e seguras que obriguem um investimento, não tem motivo para que os deputados votem contra seus governadores”, afirmou.

Deputados de oposição apresentaram até o momento 11 emendas que buscam alterar o texto do projeto de lei que atualiza o novo marco legal, previsto para ser votado nesta quarta-feira.

Grande parte tem como intenção retirar do texto os artigos que vedam o fechamento de novos contratos de programa, que são sem licitação, normalmente usados entre as companhias estaduais de saneamento e os municípios. Há também emenda para derrubar o trecho que obriga os contratos a terem metas que prevejam a universalização até dezembro de 2033.

Um outro ponto do texto que pode encontrar divergência no plenário, além da oposição, é um artigo que veda a distribuição de lucros e dividendos pelo prestador de serviço que descumprir as metas e cronogramas estabelecidos. Para alguns deputados, essa regra pode colidir com a Lei das Sociedades Anônimas (SAs).