Cade multa IBM em R$ 57 milhões por concluir compra da Red Hat sem aval do órgão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 57 milhões a IBM por ter concluído a compra da Red Hat antes do aval do conselho. Em julho, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que a empresa deveria ser multada.

A compra da Red Hat foi anunciada no ano passado pela IBM por cerca de R$ 34 bilhões. O Cade aplicou a multa máxima prevista na legislação brasileira, de R$ 60 milhões, com desconto de 5% por ter sido fechado um acordo com a empresa.

No julgamento, a relatora do processo, Paula Azevedo, criticou o baixo valor estabelecido pela legislação e disse que, não fosse o teto legal, a multa poderia passar de R$ 1 bilhão. “Esse caso retrata que o limite legal talvez não seja atual, já que não reflete grandes operações, e deve ser um caso para o Cade levar ao Legislativo”, declarou.

Por lei, companhias só podem concretizar fusões e aquisições após o aval prévio do Cade. A IBM, no entanto, anunciou a conclusão mundial do negócio ainda em julho e a operação só foi aprovada pelo Cade em novembro.

A avaliação de advogados ouvidos pelo Broadcast é que a multa máxima tem valor baixo e “compensou” à empresa concluir o negócio antecipadamente.

Anunciada em outubro do ano passado, a compra da Red Hat, que atua em serviços computacionais “na nuvem”, é a maior da história da IBM. A IBM decidiu concluir o negócio depois de ter obtido aprovação de autoridades antitruste dos Estados Unidos, em maio, e da União Europeia, em junho.