Projeto para prorrogar PSS da enfermagem segue para sanção

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (1º), a autorização para o Executivo prorrogar contratos de trabalho temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem admitidos via processo seletivo simplificado (PSS). A deliberação em segundo turno também foi unânime, com 36 votos favoráveis, e o projeto de lei segue para a sanção do prefeito (005.00101.2021).

A redação original da proposta, encaminhada ao Legislativo na última quinta-feira (25), pediu o aval dos vereadores para a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos de profissionais no segundo semestre de 2020, por meio de dois editais. O vínculo desses enfermeiros e de técnicos de enfermagem, que reforçam as equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) na linha de frente da pandemia, vencem neste sábado (3). Pela regulamentação do PSS (lei municipal 15.455/2019), os contratos não poderiam ser renovados sem a autorização em caráter excepcional.

Já emenda à mensagem, aprovada em primeiro turno, incluiu no texto as contratações de enfermeiros e de técnicos de enfermagem vigentes no dia 31 de março (032.00010.2021). Conforme a regulamentação do PSS, os contratos não poderão extrapolar 12 meses.

A emenda também suspendeu, em caráter excepcional, enquanto vigorar a situação de emergência em função da pandemia (decreto municipal 421/2020), a aplicação do artigo 16 da lei 15.455/2019 para as contratações da saúde. Ou seja, não será exigido o interstício de dois anos entre os contratos de PSS.

“Essa lei é vantagem para o Município pois estes profissionais já estão treinados e sabem as rotinas de trabalho. Estão adaptados com outros servidores da saúde e estão vacinados”, reforçou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros). Ele reafirmou a urgência solicitada pela secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, para a manutenção dos contratos em emergenciais de 114 enfermeiros e de 340 técnicos de enfermagem.

O presidente agradeceu o entendimento dos vereadores e a colaboração dos servidores para a realização de sessão extraordinária, no último sábado, quando foi aprovado o requerimento de urgência, e para o esforço concentrado das comissões, nessa segunda-feira (29). “É importante a aprovação amanhã, dia 1º, em segundo turno, para que o prefeito já sancione essa lei”, justificou.

Nesta quinta, durante a sessão extraordinária, também foi realizado debate com o diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, o médico Alcides Augusto Souto de Oliveira, sobre a pandemia.

As informações são da Câmara Municipal de Curiiba.