Comissão de Direito Ambiental da OAB questiona plano de obra em área de preservação

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou à Câmara de Cascavel hoje (10) um ofício falando sobre uma das obras prevista para ser executada com recursos de um empréstimo de 32 milhões de dólares. A obra que gerou dúvida é a implantação de um binário nas ruas Manaus e Belém, entre o Cancelli e o Country, que prevê dois bueiros com custo de R$ 11 milhões.

“Ocorre que a referida área é considerada de Preservação Permanente em razão da preexistência de inúmeras nascentes catalogadas que são responsáveis pela preservação da qualidade ambiental. Da mesma forma, é de conhecimento Público o grave problema de abastecimento que aflige o Município, revelando-se temerária – contra a função social da área de preservação permanente – a implementação de infraestrutura viária, considerando, ainda, que não houve deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, parecer do órgão ambiental e tampouco audiência Pública para debate do projeto”, diz o documento.

O objetivo é fazer um binário com 8 quilômetros composto pelas ruas Manaus em um sentido e Rua Belem e Rio Grande do Norte, em outro. O problema é que a ligação destas duas vias passa pela área de mata nas proximidades do Parque Vitória.

O pedido é que o debate sobre os possíveis impactos da obra seja ampliado.