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Novela dos consignados do Estado deve ter fim ainda em agosto

Empréstimos aos servidores estão suspensos aguardando licitação...

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Novela dos consignados do Estado deve ter fim ainda em agosto

Servidores públicos do Estado do Paraná estão sem a opção de empréstimos consignados – descontados em folha de pagamento. Isso porque a licitação que iria escolher a nova empresa para gerir os empréstimos foi suspensa a pedido da Controladoria Geral do Estado (CGE) para análise do processo. O certame deveria ter ocorrido no dia 28 de julho. 

A CGE pediu ao governo do Estado a suspensão da licitação para adequar os procedimentos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo a Controladoria, até a metade do mês de agosto o processo licitatório deverá ser liberado.

Várias instituições financeiras oferecem consignados para os servidores estaduais, mas o gerenciamento é feito por uma empresa. Quem gerenciava os empréstimos era a empresa Zetrasoft, que tinha um contrato emergencial com o governo do Paraná e que expirou em 26 de junho.

A consignação, no caso do contrato entre o estado e a empresa que gerencia os empréstimos, é disponível para todos os servidores civis e militares, tanto ativos como inativos, para os detentores de cargo em comissão e aos pensionistas vinculados à ParanaPrevidência.

O limite para empréstimo é de 50% do rendimento ou benefício, deduzidos os descontos legais, sendo 10% para o cartão benefício. O porcentual pode ser elevado a 70% para fins de financiamento imobiliário e aluguel próprios, cumprimento de ordem judicial, despesas hospitalares e mensalidades escolares estendidas aos dependentes.

Outra discussão

Outra pauta relacionada aos empréstimos consignados está em discussão no governo do Estado. Ainda em junho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que a Secretaria da Administração e Previdência realize um estudo de viabilidade para que os empréstimos consignados dos servidores do Estado sejam operacionalizados apenas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Atualmente são mais de dez instituições financeiras que prestam o serviço.

Segundo a Secretaria de Administração e Previdência, o estudo não está relacionado à licitação que está temporariamente suspensa.

LGPD 

A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que levou a Controladoria a pedir a suspensão do certame para que o processo licitatório seja adequada à nova legislação, foi i sancionada pelo então presidente Michel Temer em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

Com isso, a partir de 2020, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail – deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. As empresas ou grupos que não cumprirem com as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.



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