Ressalvas do TCU em contrato da cessão onerosa não impendem leilão dia 6, diz ANP

A aprovação da revisão do contrato da cessão onerosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, ocorreu apesar de algumas ressalvas que não impedem a realização do leilão, informou o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral. “Fizeram algumas ressalvas, mas não impeditivas de realizar o leilão e que deverão ser observadas no curso do processo”, disse Amaral a jornalistas no Rio, após a decisão do TCU, em Brasília.

De acordo com Amaral, as pendências em relação à revisão deverão ser ajustadas após o leilão, já que não são graves e não tiram a atratividade das áreas que serão ofertadas (Búzios, Itapu, Atapu e Sépia) no pré-sal da bacia de Santos.

“Vai haver algum tipo de discussão futura e vai ser precificado nas negociações individuais”, disse o diretor sem entrar em detalhes, alegando não ter tido acesso ao documento final do TCU. “Não é sério o suficiente para reduzir a atratividade do leilão”, afirmou Amaral.

Negociação bilateral

Além do pagamento do maior bônus de assinatura já cobrado em um leilão de áreas de petróleo no mundo, R$ 106 bilhões, as petroleiras vencedoras ainda terão que ressarcir a Petrobras pelos benefícios já realizados nas áreas que foram exploradas e entraram em produção.

As negociações serão individuais e qualquer divergência será resolvida por arbitragem internacional. A Petrobras havia reivindicado que esse pagamento fosse feito junto com o da União pela revisão do contrato da cessão onerosa, na assinatura dos contratos com as vencedoras do leilão (27 de dezembro), mas para não reduzir a atratividade do certame o governo optou pelas negociações individuais posteriores.

A Petrobras será ressarcida em US$ 9 bilhões (R$ 36 bilhões) pela revisão do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, e que previa um valor para o petróleo abaixo do praticado atualmente. Esses recursos serão utilizados pela empresa para comprar áreas no leilão de 6 de novembro, no qual já declarou que exercerá o direito de preferência em dois campos, Búzios, o maior deles, e Itapu, o menor. Pelo regime de partilha de produção, a estatal tem direito a até 30% em cada campo do pré-sal. Somente pelos dois campos o gasto da Petrobras será de R$ 21 bilhões.

A empresa já produziu 121 milhões barris de petróleo na região conhecida como cessão onerosa, ou 2,42% do total dos 5 bilhões de barris a que tem direito pelo contrato que foi revisto e aprovado nesta quarta pelo TCU, informou a ANP.